Em questões delicadas como pensão alimentícia e guarda de crianças, é crucial adotar medidas que garantam a segurança e o bem-estar de todas as partes envolvidas. Embora acordos verbais possam parecer convenientes à primeira vista, há importantes motivos para evitar essa abordagem e buscar uma formalização legal adequada. Aqui estão três razões para não fazer acordo verbal nestes casos:
- FALTA DE DOCUMENTAÇÃO E PROVA:
Acordos verbais não deixam um registro formal das decisões tomadas, o que pode gerar incerteza e conflitos no futuro. Em caso de desentendimentos ou mudanças nas circunstâncias, a ausência de documentação pode tornar difícil provar os termos acordados originalmente. Isso pode levar a disputas prolongadas e custosas no sistema judicial, afetando negativamente todas as partes envolvidas, especialmente as crianças.
- FALTA DE PROTEÇÃO LEGAL:
Sem um acordo formalizado por meio de um documento legal, os direitos e obrigações das partes não estão devidamente protegidos. Um acordo verbal não oferece a mesma segurança e validade legal que um acordo escrito, o que pode deixar ambas as partes vulneráveis a mudanças repentinas nas circunstâncias ou ao não cumprimento dos termos acordados. Isso pode resultar em dificuldades financeiras para a parte que necessita da pensão alimentícia e em tensões desnecessárias entre os pais ou responsáveis pela guarda.
- RISCOS PARA O BEM-ESTAR DA CRIANÇA:
Em casos que envolvem guarda de crianças, a falta de um acordo formalizado pode representar riscos significativos para o bem-estar dos menores. Decisões importantes sobre a guarda, visitação e responsabilidades parentais devem ser claramente estabelecidas e documentadas para proteger os interesses da criança. Acordos verbais podem deixar lacunas ou ambiguidades que podem ser prejudiciais para o desenvolvimento emocional e físico dos filhos.
Em conclusão, embora possa parecer mais simples e rápido resolver questões como pensão alimentícia e guarda por meio de acordos verbais, os riscos associados a essa abordagem superam os benefícios aparentes. Recorrer a profissionais jurídicos qualificados para formalizar e legalizar os acordos é essencial para garantir a segurança, estabilidade e proteção de todas as partes envolvidas, especialmente das crianças.
“Procure sempre um Advogado para saber os seus direitos.”